Informação jurídica

Identidade

Termos e condições de utilização

Interatividade

Propriedade intelectual

Ligações

Confidencialidade

Taxa de emprego das pessoas com deficiência: 0,83%.

Ligações

  1. Artigos L111-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês de 1 de julho de 1992
  2. Artigo 41.º da Lei de 11 de março de 1957
  3. Artigo L. 226-13 do Código Penal e Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995
  4. Artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês
  5. Lei n.º 78-87, de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei n.º 2004-801, de 6 de agosto de 2004, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades
  6. Artigos 38º e seguintes da Lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa ao tratamento de dados, aos ficheiros de dados e às liberdades individuais
  7. Lei de 1 de julho de 1998 que transpõe a Diretiva 96/9 de 11 de março de 1996 relativa à proteção jurídica das bases de dados
  8. Lei n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004
  9. Artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital